As tragédias de cada setor
Para atualizar o livro Desvendando a Ancine fui estudar as regras e obrigações que os proponentes de projetos devem se submeter para receber recursos públicos.
Uma delas, entre as várias durante a produção da obra, é a prestação de contas da utilização de recursos públicos.
Pois bem, recentemente a Ancine publicou em seu portal, um sistema chamado Sistema de Triagem Financeira (STR). Por este sistema deverão ser enviados os seguintes documentos, que deverão continuar sendo enviados em papel, assinados e datados, além de mais uma dezena de outros documentos:
· Arquivo no formato de planilha do Demonstrativo do Extrato da Conta-Corrente
· Arquivos na forma de planilha do Demonstrativo Orçamentário e Contábil
· Arquivo na forma de planilha da Relação de Pagamentos utilizada para confecção do Demonstrativo Orçamentário.
Para explicar de que forma que elas devem ser preenchidas foram gastas 52 paginas entre imagens e textos e alertas. Caso estas regras não forem seguidas o sistema reconhecera a inconsistência. Tudo certo até aqui.
Um dos exemplos dados foi sobre o cruzamento das informações destas três planilhas que contêm formulas e links que detectarão as inconsistências; tanto para a fiscalização da Ancine, quanto da produtora que poderá corrigir a tempo estas inconsistências.
Hoje a Ancine está examinando prestações de contas de projetos que foram finalizados em 2006/2007. E o pior, estes mesmos procedimentos de cruzamento serão utilizados em 100% das PCs de janeiro para cá, e são usados nas PCs anteriores. E se inconsistências forem encontradas, caso o produtor 15 ou 20 anos não conseguir sanar, é colocado como inadimplente ficando sua profissão inviável, já que sabemos o quanto o setor depende do Estado que necessita até hoje protege-lo por esta mesma agência que os fiscaliza. Qual é o custo dos atrasos da Ancine aos produtores?
Um depósito para guarda de milhares e milhares de documentos que devem ser mantidos, durante mais de 20 anos.
A memória dos acontecimentos que 15 ou 20 anos depois são totalmente falhas.
Funcionários e gestores com uma constante espada no pescoço.
Insegurança jurídica.
Os órgãos de controle criticam as medidas adotadas pela Agência até hoje e pedem a Ancine que tome providencias criando critérios mais rigorosos.
Não é rigor que falta, mas sim capacidade de análise, seja pelo número de servidores alocados na área, seja pela falta de sistemas informatizados, que evitem o erro e não atuem apenas na punição.
Temos que ver o quanto o Brasil é falho em fiscalização. Para que serve esta fiscalização? Para evitar e não remediar por meio de punições, inviabilizando inclusive a possibilidade de restituição dos danos.
Photo by Victor Garcia
