TCU e seus enganos

Triste.

As questões levantadas pelo TCU no seu acordão 721/2019 são absurdas, em alguns casos. E quando as questões levantadas não são absurdas, é bom esclarecer que a ANCINE aplica as penalidades e as devoluções de recursos são feitas pelos produtores.

Agora que estou fazendo um trabalho como consultora para a área, percebo como este setor é regulado. Acima de qualquer outro.

A cada prestação de contas, o produtor deve preencher uma planilha que normalmente tem 3 mil linhas com umas 10 colunas onde ele descreve TODAS as despesas executadas com recursos públicos. Despesas de 10 reais podem ser contestadas se não vierem com a informação do CNPJ ou CPF de quem comprou ou vendeu o serviço. Além disto, esta planilha , que se tiver um numero errado, não passa no sistema, é cruzado com o extrato da conta corrente bancaria usada pela produção.

Além disto há um cruzamento que é feito com o orçamento aprovado. A planilha tem número do documento, tipo, número do cheque ou doc, enfim informações dadas para cada uma das despesas. Seja despesa de R$ 1.000.000,00 ou de R$ 10,00, ela esta lá totalmente discriminada.

A atitude determinada pelo TCU não apenas paralisará a atividade , mas fará com que técnicos e artistas percam seus trabalhos pelo Brasil afora, e ainda poderá interromper a entrega de obras nos prazos, entre outras questões que não vem ao caso levantar.

Esta na hora da ANCINE sentar, com especialistas em desburocratização, com advogados especialistas em administração publica, e outros especialistas para pensar e resolver de vez esta questão que vem deixando o setor numa insegurança juridical faz muito tempo.

Não dá para esperar. Mas fica aqui um testemunho de que o setor não tem como suportar esta paralisia que poderá ser gerada pela decisão tomada pelo TCU. A seguir esta linha veremos varias empresas quebradas e o setor se tornará campeão de desemprego.

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