Vida ao audiovisual brasileiro!
Como enfrentar uma recomendação do TCU sem obedecê-la, se ele tem o poder de colocar o CPF do servidor ou do produtor em risco pela insegurança jurídica que algumas recomendações criam. Esta é uma pergunta que me faço... eu que já fui servidora como agiria nesta situação?
Como já disse em outro post quando fui Coordenadora da Secretaria do Audiovisual em 1993 e 1994 aprovei projetos que não foram executados e fui condenada por culpa do produtor. Levei 15 anos tendo que me defender.
O produtor , por sua vez, se sente prejudicado porque seu CNPJ está na berlinda, porque todas as suas expectativas e direitos foram suspensos pela interpretação dada pela Agencia às recomendações do TCU.
Um verdadeiro imbróglio.
Hoje , pelo que entendi, o TCU não reconhecendo o mérito do embargo esclareceu que ele não havia mandado parar nada, e sim que havia recomendado. E ainda colocou a diretoria para responder: Por que parou? Parou porquê?
Mas tudo bem. Excesso de zelo. E agora?
Agora temos que discutir o mérito da decisão do TCU em plenário, de onde saiu o acordão que estamos aqui falando.
Para mim são duas as questões:
Uma é o fato de a Ancine não ter capacidade de examinar as prestações de contas com a rapidez necessária. Para solucionar isto, a Ancine tem 14 meses para resolver e mandar periódicos relatórios ao TCU.
Outra coisa são os chamados “Achados” em processos específicos que foram considerados irregulares e que, ao meu ver, de nada têm de irregular. Isto agora é o próximo passo a ser discutido. Espero que a Ancine entenda a importância desta discussão e não tenha receio de travá-la.
E é desta discussão que sairá a sobrevivência ou não do audiovisual independente brasileiro.
Photo by Li Yang on Unsplash
